Política de reclamações

 

A DKS Com e Ind de Artefatos Metálicos Ltda., tem um procedimento que é pautado pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), as vendas não presenciais tem o prazo legal de 7 (sete) dias corridos para a reclamação, devolução ou troca, exceto para produtos customizados ou fora do padrão de produção, ou com acabamentos específicos (pinturas, revestimentos diversos e outros determinados e aprovados pelo cliente), estes produtos customizados não serão aceitos para devolução ou troca.

 

A Devolução pode proceder de três maneiras sempre atendendo a legislação em vigor e todos os princípios contábeis, sendo:

  1. ) Devolução com nota fiscal emitida pelo destinatário:

Após o recebimento das mercadorias pelo destinatário, compete ao mesmo a emissão de Nota Fiscal de devolução/troca/garantia que servirá para acompanhar as mercadorias.

 

  1. ) Devolução com a mesma Nota Fiscal (RECUSA):

Nos casos em que a mercadoria seja devolvida com a mesma Nota Fiscal, o destinatário das mercadorias deverá informar no verso da nota os motivos que levaram à RECUSA, datar e assinar. Dessa maneira o trânsito das mercadorias poderá ser feito através da mesma Nota Fiscal de entrada por ocasião de recebimento da devolução.

 

  1. ) Carta de Devolução/Troca/Garantia ou Nota Fiscal Avulsa (especificamente para clientes não contribuintes do ICMS):

Tendo recebido a mercadoria, não tendo Inscrição Estadual ou não sendo contribuinte do ICMS, o cliente deverá emitir uma Carta de Devolução/Troca/Garantia em papel timbrado, com carimbo de CNPJ, nome e assinatura do representante legal da empresa e todas as características e valores da nota fiscal a ser devolvida (uma cópia fiel do conteúdo) ou adquirir em alguma papelaria uma Nota Fiscal Avulsa que seja válida no SEFAZ do local onde a empresa está estabelecida, e emitir a devolução com todo conteúdo.

 

Atenção: Todo cliente contribuinte de ICMS (com Inscrição Estadual) é obrigado a emitir Nota Fiscal de devolução ou troca (legislação em vigor).

 

Estabelecimento que fizer a Devolução ou Troca deverá observar o seguinte na Nota.

 

  1. Emitir nota fiscal para acompanhar o produto devolvido, na qual conste o número da NF correspondente devolução/troca/garantia, a data da emissão e o valor da operação da nota fiscal originária.
  2. Na nota fiscal de devolução, são destacados o ICMS, ICMS-ST e IPI relativo às quantidades devolvidas.
  3. Na nota fiscal de devolução/troca/garantia, é citada o motivo da devolução.
  4. Informar se a devolução é parcial ou total.

 

Quando será aceito a Devolução ou Troca de Mercadorias ?

 

O cliente terá o prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, após o recebimento do produto, para registrar sua reclamação, solicitar e efetivar a troca ou devolução.

No caso das portas e batentes só aceitaremos devoluções e/ou desistência de compra após o prazo legal de 7 (sete) dias dos itens de venda padrão e que não tenham nenhum outro tipo de beneficiamento como pintura, inox, melamínico e outros.

 

 

A Remessa de Garantia ou Remessa de Conserto é uma operação que o remetente ou fabricante da mercadoria substitui ou conserta o item comprado caso apresente defeito ou falha em suas funcionalidades.

 

Para esta operação o cliente deverá emitir nota de Remessa de Garantia ou Remessa de Conserto, não terá necessidade de destacar os impostos.

 

  1. Para a DEVOLUÇÃO OU TROCA do produto, o item recebido deverá estar fechado, em sua embalagem original com todas as peças, componentes, acessórios e sem indícios de uso. Caso o produto não esteja de acordo com as regras acima, a solicitação será cancelada e o cliente receberá de volta o item enviado (ficando o frete da devolução por conta do cliente).
  2. Após o recebimento da mercadoria de acordo com os critérios acima podemos enviar um novo produto ou será gerado um crédito do valor ou abatimento em boletos.
  3. Caso o cliente já tenha pago o produto e queira fazer a sua devolução atendendo todos os critérios acima poderá ser feito o reembolso através de desconto em novas solicitações (cliente fica com crédito) ou devolveremos o valor pago sem qualquer correção e conforme a disponibilidade de nosso fluxo de caixa.
  4. As Trocas, Devoluções ou Garantias, só serão processadas com o material POSTO EM FÁBRICA.
    1. O valor do frete será por conta da DKS caso o item comprado apresente defeito ou falha em suas funcionalidades;
    2. No caso de troca por compra errada o frete será por conta do cliente (inclusive em São Paulo e na região metropolitana de São Paulo).

 

Guarulhos, 18 de Maio de 2017.

© Copyright 2007 - 2017. DKS Barras Antipânico. Todos os direitos reserva
Desenvolvido por: Edm2 Inteligência de Marketing